Cidadania e participação no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Cidadania e participação no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras
Autor Correspondente: Virgínia Villas Boas Sá Rego | [email protected]
Palavras-chave: Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, Participação, Recursos Hídricos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho analisa o processo de implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras como instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Foi constatado que a atuação do CBH Macaé e das Ostras apresenta obstáculos decorrentes da centralização do poder pelo governo estadual, da indefinição do arcabouço legal e institucional e das dificuldades envolvidas nos processos participativos e do predomínio dos interesses mais poderosos no processo decisório. No entanto, o Comitê também apresenta grande potencial para se constituir num fórum de fortalecimento da democracia e da autonomia dos cidadãos.
Resumo Inglês:
This work analyzes the implementation process of the Macaé e das Ostras River Basin Committee as an instrument of the Rio de Janeiro State Water Resources Policy. It was found that the performance of the committee presents obstacles arising from the centralization of power by the state government, the uncertainty of legal and,institutional frameworks, and the predominance of more powerful interests in decision making. However, the Committee also presents great potential to constitute a forum for strengthening democracy and the autonomy of citizens.
