A CAPACIDADE JURÍDICO-POSTULATÓRIA DO INDIVÍDUO EM ÂMBITO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Revista Esmat

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ISSN: 21770360
Editor Chefe: Prof. Dr. Tarsis Barreto Oliveira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A CAPACIDADE JURÍDICO-POSTULATÓRIA DO INDIVÍDUO EM ÂMBITO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2014 | Volume: 6 | Número: 8
Autores: Wellington Magalhães
Autor Correspondente: Wellington Magalhães | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos. Proteção Internacional. Capacidade Postulatória. Convenção Americana de Direitos Humanos. Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho pretende abordar a capacidade postulatória do indivíduo em âmbito internacional de proteção e defesa dos direitos humanos. Tendo em vista o pioneirismo dos sistemas europeu e americano de direitos humanos, o trabalho também faz um paralelo entre esses dois sistemas.



Resumo Inglês:

This paper deals with the postulatória capacity of the individual at the international level of protection and defense of human rights. Because of the pioneering of European and American human rights systems, work makes a distinction between these two systems.