BREVE ENSAIO SOBRE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DO DIREITO REAL DE LAJE
Direito em Movimento
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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
BREVE ENSAIO SOBRE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DO DIREITO REAL DE LAJE
Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: Marco Aurélio Bezerra de Melo
Autor Correspondente: Marco Aurélio Bezerra de Melo | [email protected]
Autor Correspondente: Marco Aurélio Bezerra de Melo | [email protected]
Palavras-chave: usucapião, laje, reconhecimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O direito real de laje se constitui em uma unidade imobiliária autônoma em relação à pertencente ao dono do prédio sobre o qual é assentada a construção, conferindo ao seu titular os poderes inerentes ao domínio: usar, fruir, dispor e reaver, isto é, vemos o lajeiro como autêntico proprietário da laje e da acessão que implantar, sendo difícil até mesmo a sua identificação como direito real sobre a coisa alheia, reconhecida a existência de controvérsia nessa questão.
