Brasil livre do trabalho infantil: um sonho coletivo!

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Brasil livre do trabalho infantil: um sonho coletivo!

Ano: 2024 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: V. A. Neves, L. M. Coutinho
Autor Correspondente: V. A. Neves | [email protected]

Palavras-chave: trabalho infantil, política pública, combate ao trabalho infantil

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Muito tem se discutido acerca dos meios para a erradicação do trabalho infantil. O sistema criado para proteger as crianças e adolescentes não tem enfrentado, com a prioridade absoluta exigida na Constituição Federal, a questão. Há milhares de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil. O problema é tido, para muitas pessoas, como solução para as classes pobres, e não como violação de direitos. A “meritocracia” é utilizada para justificar a pobreza e a desigualdade social, principais causas do trabalho infantil, mesmo sendo evidente que, em nenhuma hipótese, há condições igualitárias de “competição” entre pessoas pobres e ricas. O presente artigo se propõe a discutir a exploração da mão de obra infantil como resultado de uma cultura individualista e discriminatória que naturaliza essa violência e influencia a própria vítima e sua família. Conclui-se que o enfretamento ao trabalho infantil passa pela implantação de política pública que o reconheça como problema estrutural, não apenas como individual. Por isso, a questão deve ser tratada de forma coletiva. Conclui-se ainda que a necessária mudança cultural deve se dar por meio da conscientização social com a participação direta das vítimas e de suas famílias.