A BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: AINDA A ORDEM PÚBLICA COMO VIA ARGUMENTATIVA PARA A PRISÃO PROCESSUAL

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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: AINDA A ORDEM PÚBLICA COMO VIA ARGUMENTATIVA PARA A PRISÃO PROCESSUAL

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paulo Victor Leôncio Chaves
Autor Correspondente: Paulo Victor Leôncio Chaves | [email protected]

Palavras-chave: Análise do discurso judicial, Prisões cautelares, Encarceramento em massa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os dados oficiais a respeito do perfil da população prisional denunciam que mais de 40% da população aprisionada é de presos provisórios, o que leva a questionar a atuação do Poder Judiciário enquanto instância do sistema penal, caracterizando-o, ao mesmo tempo, como o mais omisso e mais responsável pelos alarmantes dados de aprisionamento, entre os poderes da república. A análise dos discursos veiculados em decisões judiciais evidencia a prevalência de prisões cautelares em vista da garantia da ordem pública, o que, dado o baixo grau de cautelaridade que caracteriza tal fundamento, reflete mais o perfil dos julgadores que o perfil dos indivíduos selecionados pela persecução penal.



Resumo Inglês:

Official data towards the profile of prison population in Brazil state more than 40% of it is composed of non-convicted people, which leads us to question the acting of judiciary branch, as being, at the same time, the biggest responsible and the most silent of the government branches. The discourse analysis onto the judicial decisions shows the prevalence of pre-trial detentions based on the provision of public order, and, considering it as the least convincing reason, it shows us more the profile of the judges than the profile of those people chosen by the criminal system.