Avaliação da transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil

Ano: 2013 | Volume: 64 | Número: 4

Autores: W. P. ARAUJO, M. E. D. GROSSI

Palavras-chave: Accountability, Políticas de apoio ao produtor rural, Transparência governamental

Resumo Português:

A transparência das ações do Estado é fundamental para a democracia e o desenvolvimento econômico. Este artigo teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência metodológica. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola, utilizados atualmente no Brasil, situa-se em 63% da avaliação máxima possível, enquanto que o índice de transparência orçamentária do governo brasileiro, calculado pela IBP em 2012, ficou em 73%. Os resultados não são diretamente comparáveis, pois decorrem de metodologias e universos de abrangência distintos, mas contribuem para a discussão do modelo de prestação de informações governamentais em face do referencial teórico de transparência pública.

Resumo Inglês:

The transparency of state actions is essential for democracy and economic development.
This study aimed to measure the degree of information transparency of policies to support
farmers in Brazil. Federal Government policies, which contributed to the largest financial transfers
to the Brazilian agricultural sector in recent years, were selected for analysis. The Open Budget
Questionnaire of the International Budget Partnership (IBP) was used as a reference to build the methodology applied to this work. The results indicate that the transparency of the main
farm policy instruments currently used in Brazil stands at 63% of the maximum rating possible,
while the Brazilian government budget transparency index, calculated by IBP in 2012, was 73%.
The results are not directly comparable because they derive from different methodologies, but
contribute to the discussion of transparency and public information access.

Resumo Espanhol:

La transparencia de las acciones del gobierno es fundamental para la democracia y el desarrollo
económico. Este estudio tuvo como objetivo evaluar el grado de transparencia de la información
sobre las políticas de apoyo a los agricultores en Brasil. Se seleccionaron para análisis las políticas
del Gobierno Federal que contribuyeron con las mayores transferencias financieras al sector
agrícola en los últimos años. El Cuestionario de Presupuesto Abierto de la International Budget
Partnership (IBP) se utilizó como marco metodológico. Los resultados indican que la transparencia
de los principales instrumentos de política utilizados en la actualidad en Brasil se sitúa en el 63%
de la máxima calificación posible, mientras que el índice de transparencia presupuestaria del
gobierno brasileño, calculado por el IBP en 2012, se situó en el 73%. Los resultados no son
directamente comparables, ya que provienen de metodologías y universos de espectros diferentes,
pero contribuyen para la discusión del modelo que proporciona informaciones del gobierno
en relación con el marco teórico de la transparencia pública.