Avaliação da Execução Orçamentária por Funções de Governo em Municípios com a Utilização de Índices de Desempenho

Revista Mineira de Contabilidade

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ISSN: 2446-9114
Editor Chefe: Profª. Dra. Nálbia de Araújo Santos
Início Publicação: 16/10/2000
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Ciências Contábeis

Avaliação da Execução Orçamentária por Funções de Governo em Municípios com a Utilização de Índices de Desempenho

Ano: 2015 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: Maurício Corrêa da Silva, José Dionísio Gomes da Silva, Erivan Ferreira Borges
Autor Correspondente: Maurício Corrêa da Silva | [email protected]

Palavras-chave: avaliação da execução orçamentária, funções de governo, análise de componentes principais (ACP).

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Políticas públicas tomam forma de programas públicos, projetos, leis, gasto público direto, entre outros. Avaliações de políticas públicas podem funcionar como um instrumento importante para a aplicação do gasto público. O registro contábil das despesas que competem ao setor público é evidenciado no maior nível de agregação com a denominação de função (funções de governo). O somatório dos valores registrados nas diversas funções em determinado ano representa toda a execução orçamentária. Este artigo tem o objetivo de avaliar o desempenho da execução orçamentária por funções de governo dos 50 municípios mais populosos, no ano de 2012, com a utilização de índices de desempenho, elaborados com a técnica da Análise de Componentes Principais (ACP). Foi utilizado o método indutivo com mensuração quantitativa. Os dados sobre as funções de governo foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram elaborados 4 índices de desempenho (subgrupos de funções per capita): funções administrativas; funções sociais; funções de infraestrutura e um índice com todas as 21 funções de governo que foram classificadas nos subgrupos. Os resultados revelaram que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) teve o melhor desempenho nas funções administrativas, de infraestrutura e nas 21 funções de governo e ainda ficou na 3ª posição de desempenho das funções sociais. Quanto ao pior desempenho (última posição), se destacaram nas funções administrativas, sociais, de infraestrutura e nas 21 funções, respectivamente, os municípios de Ananindeua (PA), São João do Meriti (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e São Gonçalo (RJ).



Resumo Inglês:

Public policies are shaped from take the shape of public programs, projects, laws, direct public expenditure, among others. Public policy assessments may work as an important tool to the use of the public spending. The accounting records of the expenditure under the responsibility of the public sector are highlighted in the higher level of aggregation with the function nomenclature (government functions). The sum of the amounts recorded in the various functions in a given year represents the entire budgetary execution. This paper aims to assess the performance of the budgetary execution by government functions of the 50 most populated municipalities in Brazil, in the year 2012, with the use of performance indexes, developed with the Principal Component Analysis technique. The inductive method with quantitative measurement was used. The data about the government functions were extracted from the National Treasury Bureau (STN) website. Four performance indexes were developed (subgroups of per capita functions): administrative functions; social functions; infrastructure functions and one index with all the 21 government functions that were classified in the subgroups. The results revealed that the municipality of Campos dos Goytacazes (RJ) had the best performance in the administrative and infrastructure functions, and in the 21 government functions, and it was also placed in the 3rd position in the social functions performance. As for the worst performance (last position), the municipalities of Ananindeua (PA), São João do Meriti (RJ), Nova Iguaçu (RJ) and São Gonçalo (RJ) stood out in the administrative, social, and infrastructure functions and in the 21 functions.