A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

Direito em Movimento

Endereço:
Rua Dom Manuel, número 25, Centro
Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/index
Telefone: (21) 3133-3886
ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 3
Autores: Adriano Fernandes Ferreira, Vivian Duarte Tibúrcio de Melo, Arilson Conceição Feitosa
Autor Correspondente: Adriano Fernandes Ferreira | [email protected]

Palavras-chave: acesso à justiça, defensoria pública, corte interamericana, grupos vulneráveis, custos vulnerabilis

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem por objetivo analisar a necessidade de representação garantida pelo Estado no Acesso à Justiça aos vulneráveis por intermédio da Defensoria Pública, atuando progressivamente na promoção, prevenção e defesa dos direitos humanos, inclusive com a utilização cotidiana da Convenção Americana de Direitos Humanos e dos demais tratados americanos de direitos humanos, bem como dos informes, decisões e opiniões consultivas emitidas pela Comissão e pela Corte Interamericana, além de passar a encaminhar denúncias para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Neste sentido, a metodologia do presente estudo partiu de uma análise teórica - utilizando como base diversas doutrinas e artigos científicos do ramo jurídico - jurisprudencial - em ações julgadas perante o Superior Tribunal de Justiça - e normativa - através de regulamentações da Corte Internacional de Direitos Humanos.