Atividade financeira do Estado, transferências intergovernamentais e políticas públicas no federalismo fiscal brasileiro
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Atividade financeira do Estado, transferências intergovernamentais e políticas públicas no federalismo fiscal brasileiro
Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 9
Autores: Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua
Autor Correspondente: Leonardo Buissa Freitas | [email protected]
Autor Correspondente: Leonardo Buissa Freitas | [email protected]
Palavras-chave: atividade financeira do Estado, federalismo fiscal, polÃticas públicas, direitos humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo pretende demonstrar a relação entre a atividade financeira no modelo federal de Estado e a concretização das polÃticas públicas de proteção aos direitos humanos. Para tanto, são abordadas as caracterÃsticas precÃpuas da atividade financeira do Estado e os contornos do federalismo fiscal, especialmente na análise das transferências intergovernamentais, instrumentos de descentralização financeira e de diminuição das desigualdades sociais e regionais.