ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E SUAS BARREIRAS: UMA LEITURA À LUZ DA LEP E DO SISTEMA PRISIONAL

Ano: 2010 | Volume: 15 | Número: 15

Autores: José Artur Teixeira GONÇALVES, Mário COIMBRA, Daniela de Lima AMORIM

Palavras-chave: Assistência religiosa, Lei de Execução Penal, Sistema prisional.

Resumo Português:

O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no
âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as
normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso
(artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do sistema
prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de
crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o
direito à assistência religiosa não se concretizam na prática. Para a realização da
pesquisa, utilizaram-se fontes documentais (o relatório da CPI do Sistema Carcerário e
a LEP) e bibliográficas.

Resumo Inglês:

This paper conducts a comparative between religious assistance in
prisons and their positivation the Law of Criminal Execution (LCE). Although the
prescript positivized by LCE, as to convicted and admitted as to the egress (Articles 10
and 11) have inspired criminal legal improvement, the reality of the prison system
distinguish from that envisaged in LCE. We intend to demonstrate that freedom of
belief, which sets constitutional guarantee (Constitution of 1988, Article 5, VI), as well as
the right to religious assistance does not materialize in practice. For the research,
documentary sources were used (the Parliamentary Commission of Inquiry report of the
Prison System and LCE) and bibliography.