Apuração de Denuncias no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no Período de 2000 A 2008: Níveis de Eficácia
Unopar Científica Ciências Jurídicas e Empresariais
Apuração de Denuncias no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no Período de 2000 A 2008: Níveis de Eficácia
Autor Correspondente: C. Bier | [email protected]
Palavras-chave: Eficácia. Denúncias. Tribunal de Contas. Controle Social.
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Resumo Português:
A escalada de casos de malversação de dinheiros públicos, a par de provocar insatisfação e a mais contundente crÃtica de todos os setores da coletividade, faz emergir também avaliações sobre a eficiência e a eficácia dos Tribunais de Contas na apuração de denúncias que lhe são demandadas por cidadãos, partidos polÃticos, associações e sindicatos. É notório que os Tribunais de Contas ainda não se firmaram como uma das instituições de vanguarda na desincumbência desta complexa, porém indispensável tarefa, em prol da salvaguarda dos interesses do bem comum e combate à s recorrentes práticas de diferentes formas de gestões públicas fraudulentas. Este artigo propõe-se a apresentar e a examinar os nÃveis de eficácia obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em processos de denúncias que lhe foram endereçados no perÃodo de 2000 a 2008, tendo por base pesquisa levada a efeito na dissertação de mestrado profissionalizante da Universidade do Estado de Santa Catariana.
