A aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho

Ano: 2012 | Volume: 26 | Número: 1

Autores: M. de Bitencourt.

Palavras-chave: Direitos da personalidade. Relações de trabalho. Novas tecnologias.

Resumo Português:

O estudo tem como objetivo provocar os operadores do direito a refletir a respeito da aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. A falta de uma previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca dos direitos da personalidade do trabalhador faz com que seja aplicado de forma subsidiária o Código Civil de 2002. Dentre esses, destaca-se o direito à vida e à integridade física do trabalhador, o direito à honra, à imagem, à intimidade e à privacidade do empregado no ambiente de trabalho.Além disso, diante das novas tecnologias, verifica-se a possibilidade de monitoramento do correio eletrônico do empregado por parte do empregador. Assim, a aplicabilidade dos direitos da personalidade no campo laboral é uma forma de garantir a efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores, levando em consideração os limites a esses direitos impostos pelo poder diretivo do empregador.

Resumo Inglês:

The study aims to provoke the law operators to reflect about the application of personal rights in labor relations. The absence of an express provision in the Consolidation of Labor Laws about the worker’s personality rights makes the Civil Code of 2002 applicable in a subsidiary manner. Among them, there is the right to life and physical integrity of the employee, the right to honor, the right of image, and the right the privacy and intimacy of the employee in the workplace. Moreover, regarding new technologies, there is the possibility of monitoring by the employer, the electronic mail submitted by the employee. Thus, the applicability of personal rights in the labor field is one way of ensuring the effectiveness of the worker’s social rights, taking into account the limits on those rights imposed by the directive power of the employer.