Aplicação da audiência de custódia nas varas da infância e da juventude: uma alternativa contra o "menorismo"?

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

Endereço:
SIA Trecho 17 Rua 07 - lote 45 - Zona Industrial (Guará)
Brasília / DF
71200219
Site: http://revista.defensoria.df.gov.br
Telefone: (61) 3318-0287
ISSN: 2674-5739
Editor Chefe: Alberto Carvalho Amaral
Início Publicação: 24/05/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Aplicação da audiência de custódia nas varas da infância e da juventude: uma alternativa contra o "menorismo"?

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 3
Autores: Anna Gabriella Pinto da Costa
Autor Correspondente: A. G. P. da Costa | [email protected]

Palavras-chave: ECA, estatuto da criança e do adolescente, adolescente em conflito com a lei, medidas socioeducativas, audiência de custódia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo objetiva questionar a possibilidade de aplicação da audiência de custódia aos processos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, metodologia abordada é de natureza qualitativa e quantitativa. Preliminarmente, apresenta-se a evolução legislativa do tratamento aos adolescentes que cometem atos infracionais. Em seguida, demonstra-se a atual apuração do ato infracional e a aplicabilidade das medidas socioeducativas. Após, explica-se o procedimento da audiência de custódia. Conclui-se que a audiência de custódia, com a participação da Defensoria Pública, garante a efetivação de direitos e garantias fundamentais do adolescente em conflito com a lei.



Resumo Inglês:

Application of custody audience on childhood and youth judicial

an alternativa against “minorism”?

Anna Gabriella Pinto da CostaMinistério Público do Estado do Ceará

Keywords: Child and adolescente statute, teenager in conflict with the law, educational measures, custody hearing

Abstract

This article aims to question the possibility of applying the custody hearing to the lawsuits of adolescents in conflict with the law. Therefore, the approached methodology is qualitative and quantitative. Preliminarily, it presents the legislative evolution of the treatment of adolescents who commit infringing acts. Then, the current investigation of the infraction act and the applicability of the socio-educational measures are demonstrated. Afterwards, the custody hearing procedure is explained. It is concluded that the custody hearing, with the participation of the Public Defender, guarantees the realization of fundamental rights and guarantees of adolescents in conflict with the law.