A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO
Autor Correspondente: Letícia Franchin | [email protected]
Palavras-chave: Direito Penal, Crime de Perigo Abstrato, Sociedade de Risco, Prevenção, Precaução
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Vivemos em uma sociedade onde os riscos são sistematicamente produzidos e adquirem dimensões globais. As bases sociais reinventam-se a partir do próprio progresso, o que causa nítidos impactos no setor normativo-político, evidenciando o Direito Penal como ferramenta de gestão de situações de riscos através dos chamados crimes de perigo abstrato, cuja utilidade e impactos serão brevemente analisados no presente trabalho.
Resumo Inglês:
We live in a society where risks are systematically produced and take global dimensions. The social bases are reinvented from the progress itself, which causes clear impacts in the normative-political sector, evidencing Criminal Law as a tool for managing risk situations through the so-called abstract danger crimes, whosetheusefulness and impacts will bebriefly analyzed in the present work.
