Análise econômica do disgorgement of profits e sua aplicação à luz da CISG - Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas
Análise econômica do disgorgement of profits e sua aplicação à luz da CISG - Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
Autor Correspondente: Anna Beatriz de Camargo Leão | [email protected]
Palavras-chave: disgorgement of profits, CISG, quebra eficiente do contrato, convenção sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo discute a aplicabilidade do disgorgement of profits em casos de quebras contratuais motivadas por segunda venda à luz da Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG. Inicialmente, discute-se o conceito e aplicação da Teoria da Quebra Eficiente de Contrato. Em seguida, são apresentados os contornos teóricos a respeito da aplicação do disgorgement of profits. Finalmente, examina-se a compatibilidade do instituto do disgorgement em contratos regulados pela CISG. Como resultado do estudo, observa-se que o disgorgement funciona como solução jurídica contra a aplicação da Teoria da Quebra Eficiente do Contrato. Constata-se, também, a incompatibilidade da CISG com a Teoria da Quebra Eficiente. Em decorrência destas duas conclusões, confirma-se a aplicabilidade do disgorgement à luz da CISG em casos de quebra contratual por segunda venda. Os fundamentos utilizados para chegar a essa conclusão são uma interpretação da CISG baseada nos princípios da uniformidade, boa-fé no comércio internacional, full compensation e pacta sunt servanda.
Resumo Inglês:
This article discussesthe applicability of the ‘disgorgement of profits doctrine’ in cases of contractual breaches motivated by second sales, in the scope of the CISG. First, wediscuss the concept and application1theory. Secondly, weexamine the limits and possibilities of applying the disgorgement of profits. Third, the paper investigates the compatibility of the disgorgement with the CISG. As a result of theresearch, the conclusion is that disgorgement of profits is the remedy for those who intend do apply the Efficient Breach Theory.Also, one concludes that the CISG is incompatible with the Theory of Efficient Breach. These two conclusions led to the deduction that the disgorgement of profits can be applied under the CISG. The argument is based on the principles of uniformity, good faith in international trade, full compensation and pacta sunt servanda
