A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO INTERESSADO NO RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO INTERESSADO NO RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: J. W. R. Longuinho
Autor Correspondente: J. W. R. Longuinho | [email protected]

Palavras-chave: Assistência Social, Requisitos Benefício de Prestação Continuada, Análise Jurisprudencial de Requisitos do LOAS.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Ao realizar o trabalho sobre o tema proposto, inicialmente faz--se uma breve abordagem acerca do conceito de Seguridade Social. Em seguida, é feita uma explanação sobre o Benefício de Prestação Continuada, como parte das medidas adotadas pelo Estado no âmbito da Assistência Social, conceituando-o, indicando sua previsão legal e apresentando uma breve introdução na temática referente ao critério de aferição da miserabilidade, enfoque deste trabalho. Para finalizar, é feita uma análise descritiva da jurisprudência pátria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, acerca do requisito da miserabilidade, visto o amplo desenvolvimento crítico-doutrinário envolvendo a temática, e como se desenvolveu essa discussão, até se chegar a um pensamento flexibilizado desse requisito em questão. Após essa explanação, conclui-se, analisando a importância do surgimento de novas medidas legislativas, com a finalidade de melhoraria de vida das pessoas com deficiência, e da pessoa idoso com mais de 65 anos no seio da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, importante instrumento de concretização dos ob-jetivos constitucionais da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais.



Resumo Inglês:

When carrying out the work on the proposed theme, initially a brief approach is made to the concept of Social Security. Next, an explanation is given about the Continuous Benefit Benefit, as part of the measures adopted by the State in the Social Assistance area, conceptualizing it, indicating its legal prediction and presenting a brief introduction on the subject regarding the criterion of measurement of miserability, focus of this work. Finally, a descriptive analysis of the legal precedents of the country in the scope of the Federal Supreme Court on the requirement of miserability is made, considering the wide critical-doctrinal development involving the subject matter, and how this discussion was developed until one arrives at a flexible thought of this requirement in question. After this explanation, we conclude by analyzing the importance of the emergence of new legislative measures, with the purpose of improving the lives of people with disabilities and the elderly person over 65 in society, on equal terms with other people , an important instrument for achieving the constitutional objectives of eradicating poverty and reducing social inequalities.