Análise da Assistência Social a partir da constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social
Revista Sociais e Humanas
Análise da Assistência Social a partir da constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social
Autor Correspondente: Jussara Medianeira Oliveira dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Assistência social, Estado, Constituição
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Resumo Português:
O presente artigo tem como tema central a Assistência Social, objeto que no seu percurso histórico foi adquirindo vários perfis e sendo usado pelo Estado Brasileiro como forma de demonstrar o seu “interesse†pelo social, através da elaboração e desenvolvimento de Programas com forte caráter paternalista e assistencialista. Porém, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei8.742/93) ela passa a ser enfocada como uma polÃtica integrante do Sistema de Seguridade Social e também como um direito do cidadão e dever do Estado. Assim, buscou-se desenvolver uma análise dos principais aspectos que passaram a configurar a assistência social a partir da elaboração dos documentos supracitados.
