Alinhamento de legislações de estados e municípios brasileiros com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Acta Brasiliensis
Alinhamento de legislações de estados e municípios brasileiros com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor Correspondente: Denise Abatti Kasper Silva | [email protected]
Palavras-chave: coleta seletiva, gestão de resíduos, legislação ambiental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estabelecimento de políticas que visem a redução da produção, destinação e a disposição adequada de resíduos, a fim de reduzir os impactos ambientais tem sido evidenciado em todo o mundo neste século. Neste estudo, analisou-se o grau de alinhamento entre a legislação federal e as legislações estaduais e municipais referentes a resíduos sólidos em municípios do mesmo porte de Joinville, Santa Catarina, e investigou-se as práticas sobre planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e disposição final nesses municípios. A seleção destes se deu a partir de dados sociodemográficos oficiais, utilizando os seguintes critérios: população, densidade demográfica, índice de desenvolvimento humano e pertencentes a diferentes regiões do Brasil. A análise das legislações estaduais e municipais frente à lei nacional ocorreu por critérios pré-estabelecidos. Os resultados indicaram um desalinhamento nos conceitos entre as legislações estaduais e municipais com a Lei Federal. O enquadramento da lei de Joinville, Santa Catarina foi satisfatório. Evidenciou-se a necessidade de revisão e atualização dessas legislações e práticas que envolvam o gerenciamento de resíduos sólidos, principalmente nos municípios de Juiz de Fora, Minas Gerais e Porto Velho, Rondônia que necessitam se adequar em relação aos prazos estabelecidos em Lei Federal.
Resumo Inglês:
The establishment of policies aimed at reducing production, disposal and adequate discarding of waste to reduce environmental impacts has been evidenced throughout the world in this century. In this study, the degree of alignment between federal and state and municipal legislations regarding solid waste in municipalities of the same size of Joinville, Santa Catarina was analyzed and the practices on solid waste plans, selective col-lection and final disposal were investigated. The selection of these was based on official sociodemographic data using as criteria: population, population density, human development index and belonging to different regions of Brazil. The confrontation of the state and municipal legislations with national law occurred by pre-established criteria. The results indicated a misalignment in the concepts between state and municipal legislations with federal law. The framework of the Joinville’s law was satisfactory. The review and update these legislation and practices involving the management of solid waste has been evidenced, especially in the municipalities of Juiz de Fora, Minas Gerais and Porto Velho, Rondônia, which need to be adjusted in relation to the dead-lines established by federal law.
