ACESSO AOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS MANTIDOS EM ARQUIVO PELO PODER PÚBLICO: análise sob o prisma do direito constitucional à verdade histórica e do postulado normativo da proporcionalidade
Revista Gestão e Controle
ACESSO AOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS MANTIDOS EM ARQUIVO PELO PODER PÚBLICO: análise sob o prisma do direito constitucional à verdade histórica e do postulado normativo da proporcionalidade
Autor Correspondente: A. L. G. Pereira | [email protected]
Palavras-chave: direitos fundamentais, acesso à informação pública, verdade histórica, postulado da proporcionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O acesso aos documentos vinculados a fatos relevantes da história e mantidos em arquivo pelo Poder Público é fundamental para a preservação da identidade cultural e reconstrução da memória histórica. Contudo, o historiador enfrenta, no mais das vezes, grande dificuldade em obter documentos destinados à reconstituição da história, mormente quando essa história é marcada pela violação de direitos humanos. Os registros oficiais acabam por ser ocultados pelos grupos dominantes, com o objetivo de expungir da memória histórica as recordações sombrias, bem como obstar a reivindicação de direitos fundamentais. Essa memória “proibida†acaba por dominar todo o cenário cultural, gerando um imenso abismo entre a sociedade civil e a ideologia oficial do Estado. Esse quadro aponta para a necessidade de buscar soluções adequadas, sobretudo através de um criterioso estudo sobre a qualificação do direito à verdade histórica como direito fundamental, bem como sobre a adoção de métodos hermenêuticos destinados a proporcionar a harmonização entre bens e direitos constitucionais em rota de conflito.
