A acessibilidade e a educação: um direito constitucional como base para um direito social da pessoa com decifiência

Ano: 2012 | Volume: 25 | Número: 43

Autores: E. M. B. R. Guerreiro

Palavras-chave: Acessibilidade; Educação Especial; Inclusão escolar

Resumo Português:

Os recentes avanços na política para atendimento da pessoa com deficiência no Brasil têm aproximado várias áreas do conhecimento. Profissionais de diversos ramos (arquitetura, engenharia e direito, por exemplo) participam do debate trazendo enriquecimento para a área da educação, bem como levantando questões sobre a sua prática. Levando em consideração que a educação é um direito social e a acessibilidade é um direito constitucional, buscou-se identificar essa interface e trazer reflexões para a efetivação da inclusão escolar. A pesquisa foi feita em bibliotecas e na internet, por meio de sites governamentais e educacionais. Os documentos, leis, decretos, normas, artigos, dissertações e
teses encontrados foram sistematizados a fim de subsidiar a discussão. Conclui-se que a conquista desse direito constitucional, como ferramenta para a efetivação de um direito social – a educação – é um processo que requer a participação ativa das instituições de ensino, principalmente do ensino superior,
ao qual compete a formação dos profissionais que lidam com a questão, de forma direta ou indireta.

Resumo Inglês:

The late improvements in policies for care of people with disabilities in Brazil have drawn near many different fields of knowledge. Professionals of diverse areas (architecture, engineering and laws, for example) joined the discussion enriching the education field, but also raising questions about their practice. Taking into account the idea that education is a social right and accessibility is a constitutional right, this study sought to identify the interphase and to raise reflections for the effective school inclusion. The research was conducted in libraries and on the internet, through governmental and educational websites. The found documents, laws, decrees, norms, articles, dissertations and theses were all systemized in order to support the discussion. We have concluded that
the conquer of that constitutional right, as a tool for the effective social right (in this case, education), is a process that requires active participation of educational institutions – mainly higher education institutions, which are responsible for the education of professionals who deal with the matter, either directly or indirectly.