A ação/impugnação pauliana constitui um alicerce importante para coibir a prática de
negócios fraudulentos, realizados de forma a desvirtuar o patrimônio do devedor, que é a
garantia dos credores. O presente estudo tem a pretensão de fazer uma análise comparativa
da impugnação pauliana em Portugal e no Brasil, sendo dado destaque aos principais
aspetos do instituto.
