“O que é que você sabe sobre o seu comprimido?” (a informação em relação a produtos farmacêuticos)

Ano: 2018 | Volume: 117 | Número: 10

Autores: Vera Lúcia Raposo

Palavras-chave: Produtos farmacêuticos – Dever de informar – Produtor – Médico – Farmacêutico – Responsabilidade objetiva.

Resumo Português:

A informação é um elemento chave para proteger os consumidores, especialmente em relação a produtos particularmente perigosos, como é o caso dos produtos farmacêuticos. De fato, devido às suas características intrínsecas, os medicamentos nunca são absolutamente seguros, mas apenas suficientemente seguros. Logo, serão autorizados a entrar no mercado quando, não obstante os riscos que apresentam, os benefícios ultrapassam os perigos. Devido ao nível de risco, os consumidores/pacientes devem possuir informações suficientes – completas, claras e confiáveis – sobre o medicamento. A informação deve incluir a maneira correta de tomar o medicamento, por um lado; por outro lado, os possíveis riscos associados ao produto, não só devido ao uso indevido, mas também os riscos relacionados com o uso adequado do medicamento, os quais sempre existem. O dever de informação inclui (ou deve incluir) vários atores: a empresa farmacêutica, como fabricante; o médico prescritor, como guia do paciente; o farmacêutico, como vendedor especialista. Mesmo que o primeiro seja o principal responsável pelo dever de informar, tanto o médico quanto o farmacêutico têm deveres decorrentes dos seus conhecimentos especializados e das respectivas funções. Este artigo analisará a importância da informação em relação aos produtos farmacêuticos e o conteúdo do dever de informar que cabe a cada participante, especialmente à empresa farmacêutica.