“O PARADOXO DA DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FINALIDADE DAS POLÍTICAS DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL - ÉGIDE DA LEI N. 8.884/94”
Athenas
“O PARADOXO DA DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FINALIDADE DAS POLÍTICAS DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL - ÉGIDE DA LEI N. 8.884/94”
Autor Correspondente: GUZZO, Fabiano César Rebuzzi | [email protected]
Palavras-chave: Política de Estado, la competencia, los consumidores.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho em apreço caminha na identificação da figura de zelo pelo bem estar do consumidor quando da ação Estatal ao implementar Políticas Concorrenciais, em especial, se a proteção do consumidor é ponto nevrálgico quando da repressão de práticas anticoncorrenciais estabelecidas em lei. Dentro da variedade de fins perseguidos pelas Políticas Concorrenciais, indaga-se qual seria o papel ocupado pelo ente consumerista, se, efetivamente, têm alguma posição de destaque.
Resumo Espanhol:
La obra en cuestión entra en la identificación de la figura de celo por el bienestar del consumidor cuando la acción del Estado para implementar políticas de competencia, en particular, cuando la protección del consumidor es el punto crítico en que la represión de las prácticas anticompetitivas establecidas por la ley. Dentro de la gama de objetivos perseguidos por las políticas de competencia, se pregunta cual es el papel desempeñado por la entidad de consumo, si es que tienen un lugar destacado.
