‘Accountability’ e seus diferentes aspectos no controle da atividade policial no Brasil

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Viviane de Oliveira Cubas

Palavras-chave: políticas públicas, accountability, democracia, segurança pública, ouvidorias de polícia

Resumo Português:

Os mecanismos de accountability têm fi gurado como um
dos principais indicadores da qualidade de uma democracia,
uma vez que o modo como os Estados prestam
contas de suas ações dá o tom da natureza da sua ordem
social e política. O objetivo deste é texto fazer um balanço
sobre as defi nições de accountability encontradas na
literatura e as pensar a partir de uma pesquisa empírica
realizada em 2008 nas ouvidorias de polícia do Brasil, que
funcionam como agências de controle da polícia no país.
A pesquisa demonstra existirem três perfi s distintos. O
texto destaca que aspectos desse debate sobressaem
quando em foco está o controle das ações policiais.

Resumo Inglês:

In Accountability and its Diff erent Aspects Involving
the Control of the Police Activity in Brazil we show that
accountability mechanisms have fi gured as one of the
main indicators of the quality of a democracy, considering
that the way the states account their actions demonstrates
the level of their social and political order. We present a
summary of the defi nitions of accountability consider them
according to an empirical research made in 2008 with the
police ombudsman system in Brazil, which works as police
controlling agency and presents three diff erent profi les.
The text highlights that some aspects of this debate predominate
when the control of police actions is focused.