Meritum

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Revista de Direito da Universidade FUMEC
Endereço:
Rua Cobre, 200 - Cruzeiro
Belo Horizonte / MG
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Site: http://www.fumec.br/revistas/meritum
Telefone: (31) 3228-3110
ISSN: 1980-2072 (Impressa)
Editor Chefe: Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Início Publicação: 01/06/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Qualis: B1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 129

El acceso a las jurisdicciones regionales de protección y garantía de los derechos humanos

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Omar Huertas Díaz, Víctor Manuel Cáceres Tovar, Waldina Gómez Carmona
Autor Correspondente: Omar Huertas Díaz, Víctor Manuel Cáceres Tovar, Waldina Gómez Carmona | E-mail: [email protected]

Notas sobre o art. 42-A do Código de Defesa do Consumidor (Lei 12.039/2009): Sua combinação com as regras cambiais e suas conseqüências para o boleto bancário

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Marco Paulo Denucci Di Spirito
Autor Correspondente: Marco Paulo Denucci Di Spirito | E-mail: [email protected]

O processo integracionista europeu sob a ótica da solidariedade e do interesse comum: a cidadania européia como elemento unificador

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Aline Beltrame de Moura
Autor Correspondente: Aline Beltrame de Moura | E-mail: [email protected]

Questionamentos acerca da efetividade da tutela de direitos da sociedade e de terceiros com a proibição da unipessoalidade com responsabilidade limitada no âmbito empresarial

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Ana Luisa Mendanha Mendes
Autor Correspondente: Ana Luisa Mendanha Mendes | E-mail: [email protected]

Coisa julgada nas ações coletivas

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Luciana de Castro Concentino
Autor Correspondente: Luciana de Castro Concentino | E-mail: [email protected]

O processo penal italiano e os direitos de defesa no estágio pré-processual

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Benedetta Galgani
Autor Correspondente: Benedetta Galgani | E-mail: [email protected]

Apontamentos teóricos sobre a (in)aplicabilidade da técnica do cumprimento de sentença no âmbito executivo alimentar

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Vinícius Lott Thibau
Autor Correspondente: Vinícius Lott Thibau | E-mail: [email protected]

Italian criminal procedure and rights of defence in the pre-trial stage

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Benedetta Galgani
Autor Correspondente: Benedetta Galgani | E-mail: [email protected]

Documentos sacerdotais e relações externas de Roma antiga: os fragmentos dos documentos dos feciais

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Luciene Dal Ri
Autor Correspondente: Luciene Dal Ri | E-mail: [email protected]

Embargos de declaração e efeito modificativo do julgado: uma perspectiva atual

Ano: 2009 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Raquel Nogueira Martins
Autor Correspondente: Raquel Nogueira Martins | E-mail: [email protected]

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