Página do Resumo

O presente artigo traz uma reflexão sobre o trabalho escravo na atualidade do Brasil, um Estado Democrático de Direito que tem a dignidade da pessoa humana como fundamento da Constituição da República de 1988. Partindo do princípio de que a escravidão em primeiro plano é crime contra a humanidade, figurando como a mais alta violação dos direitos humanos, enfatizar-se-ão alguns instrumentos de erradicação do trabalho escravo como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, perpassando pela legislação da Organização Internacional do Trabalho bem como a legislação pátria, dentre outras importantes fontes na repressão do trabalho escravo.