INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE CULPADO: AS ORIGENS DE UMA MÁXIMA JURÍDICA

REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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ISSN: ISSN-L: 2594-3979 - E-ISSN 2674-6263
Editor Chefe: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Início Publicação: 30/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE CULPADO: AS ORIGENS DE UMA MÁXIMA JURÍDICA

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: PENNINGTON, K. (AUTOR); AGUIAR DE PÁDUA, T. (TRADUTOR)
Autor Correspondente: Thiago Aguiar de Pádua | [email protected]

Palavras-chave: INOCENTE ATÉ QUE SE PROVE CULPADO. MÁXIMA JURÍDICA.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A máxima “Inocente até que se prove culpado” (Innocent Until Proven Guilty), teve um longo caminho no século XX. As Nações Unidas incorporaram o princípio em sua Declaração dos Direitos Humanos de 1948, no artigo 11, n. 1. A máxima também encontrou lugar na Convenção Europeia dos Direitos Humanos de 1953 (artigo 6º, n. 2) e foi incorporada no Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos (artigo 14, n 2).