A função revisora dos tribunais: quid juris?

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A função revisora dos tribunais: quid juris?

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 19
Autores: Gomes, Fábio Rodrigues; Sivolella, Roberta Rodrigues
Autor Correspondente: F. R. Gomes; R. R. Sivolella | [email protected]

Palavras-chave: Grau de Jurisdição, Função revisora dos Tribunais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende aprofundar as reflexões acerca da função revisora dos Tribunais no Brasil e no mundo, em seus aspectos pragmáticos, consequencialistas e principiológicos. A partir da análise do papel do Juiz -de primeiro e segundo grau- faz-se necessário refletir sobre a necessidade de uma mudança de postura, face às vantagens e desvantagens de um conceito amplo do duplo grau de jurisdição.