Violência na assistência ao parto e (des)respeito à autonomia da mulher: o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias em gestantes e parturientes
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Violência na assistência ao parto e (des)respeito à autonomia da mulher: o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias em gestantes e parturientes
Autor Correspondente: Flávia Siqueira | [email protected]
Palavras-chave: Violência obstétrica – Autonomia – Gestantes – Assistência ao parto – Intervenções médicas arbitrárias.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho visa a analisar a responsabilidade penal dos profissionais de saúde no que se refere às intervenções médicas realizadas na assistência ao parto, em especial aquelas realizadas sem o consentimento válido ou contra a vontade da gestante. Considerando o contexto das chamadas violências obstétricas e o movimento pela humanização do parto, objetiva-se investigar os fundamentos que atribuem legitimidade às intervenções obstétricas, para posteriormente determinar, sobretudo, o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias realizadas na assistência ao parto. Para tanto, parte-se de casos concretos extraídos principalmente da jurisprudência brasileira, os quais são solucionados ao final segundo as premissas firmadas no trabalho. Assim, constata-se que a violência no parto consiste no desrespeito à autonomia da gestante durante o parto ou nos momentos que o precedem, o que pode ocorrer tanto por meio da afetação da sua liberdade e da realização de procedimentos sem o seu consentimento válido ou contra a sua vontade, como também por meio de outros comportamentos que afetam indiretamente a autonomia. Isso permite concluir que é o consentimento livre e esclarecido, e não a decisão do médico ou a indicação, que legitima as intervenções realizadas na assistência ao parto, tornando puníveis as intervenções arbitrárias como lesões corporais ou constrangimento ilegal, apesar da existência de determinadas lacunas de punibilidade.
Resumo Inglês:
This paper aims to analyze the criminal liability of health professionals with regard to medical interventions performed in childbirth assistance, especially those performed without valid consent or against the will of the pregnant woman. Considering the context of the so-called obstetric violence and the movement for the humanization of childbirth, the objective is to investigate the foundations that give legitimacy to obstetric interventions in order to determine the criminal treatment of arbitrary medical interventions performed in childbirth assistance. To do so, the research is oriented by concrete cases extracted mainly from the Brazilian jurisprudence, which are solved in the end according to the premises established in the paper. Thus, it is verified that violence in childbirth consists in disrespect for the pregnant woman's autonomy during childbirth or in the moments that precede it, which can occur both through limitation of her freedom and execution of procedures without her valid consent or against her will, as well as through other behaviors that indirectly affect her autonomy. This allows us to conclude that it is the free and informed consent, and not the physician's decision or the indication, that legitimizes the interventions carried out in childbirth care, making the arbitrary interventions punishable as bodily injury or constraint, despite the existence of certain gaps in punishability.
