VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM A FAMÍLIA EXTENSA PATERNA: UMA QUESTÃO DE DIREITO OU FALTA DE INFORMAÇÃO
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM A FAMÍLIA EXTENSA PATERNA: UMA QUESTÃO DE DIREITO OU FALTA DE INFORMAÇÃO
Autor Correspondente: Marcela Andrioli Caserta Machado | [email protected]
Palavras-chave: Convivência familiar, família extensa, violência doméstica contra a mulher.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa analisar o direito de convivência da família extensa paterna, após a ocorrência de crimes contra a mulher, tipificados na Lei Maria da Penha. Não há como negar o avanço legal trazido pela legislação em proteção à mulher. No entanto, apesar do ordenamento jurídico garantir a ampla convivência da criança e do adolescente com a família, o que se observa é extensão, ainda que velada, da “culpa” e por consequência, da restrição da convivência a família extensa paterna, como se estes fossem cúmplices do crime. Recentemente foi aprovada a Lei 14.340 de 18 de maio de 2022, que altera dispositivos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Alienação Parental, garantido além de uma melhor análise técnica acerca dos impactos da convivência familiar do menor com os genitores e a família extensa, ainda a garantia de sua ocorrência, ainda que assistida. Cumpre destacar que, apesar da legislação prever o direito a convivência, os dispositivos se mostram vagos permitindo a ampla interpretação dos juristas, que por vezes imbuídos de convicções pessoais, acabam por restringir o direito de convivência familiar, em especial, da família extensa paterna. Assim, seja em decorrência da ausência de regulamentação explícita ou desinformação geral, o que se observa é a ocorrência gradativa do rompimento dos vínculos do menor com a família extensa paterna.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the right of coexistence of the paternal extended family, after the occurrence of crimes against women, typified in the Maria da Penha Law. There is no denying the legal advance brought by legislation in the protection of women. However, despite the legal system ensuring the broad coexistence of children and adolescents with the family, what is observed is an extension, even if veiled, of the "guilt" and consequently, of the restriction of coexistence of the paternal extended family, as if they were accomplices of the crime. Recently, Law 14,340 of May 18, 2022 was approved, which amends the provisions expressed in the Statute of the Child and Adolescent and the Parental Alienation Law, guaranteed in addition to a better technical analysis of the impacts of the child's family life with parents and the extended family, while also ensuring its occurrence, even if assisted. It should be noted that, although the legislation provides for the right to coexistence, the devices are vague allowing the broad interpretation of jurists, who sometimes imbued with personal convictions, end up restricting the right of family coexistence, especially of the paternal extended family. Thus, due to the absence of explicit regulation or general disinformation, what is observed is the gradual occurrence of the break of the child's ties with the paternal extended family. KEYWORDS: Family life; extended family; domestic violence against women.
