A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NA PRÁTICA DA CLONAGEM HUMANA TERAPÊUTICA: UMA LEITURA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE BIOSSEGURANÇA (LEI 11.105/2005)
Revista de Direito e Medicina
A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NA PRÁTICA DA CLONAGEM HUMANA TERAPÊUTICA: UMA LEITURA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE BIOSSEGURANÇA (LEI 11.105/2005)
Autor Correspondente: M. S. Baroni | [email protected]
Palavras-chave: Clonagem terapêutica – Células tronco embrionárias – Constitucionalidade – Lei de Biossegurança – Biodireito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente estudo é a análise crítica acerca dos dilemas relacionados à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade da clonagem humana terapêutica. Para tanto, dar-se-á enfoque na pesquisa relativa às células tronco embrionárias. Isso porque, para a obtenção destas, é imperioso que se proceda à destruição do embrião, o que traz diversos questionamentos morais, éticos, religiosos e mesmo jurídicos. A pesquisa e terapia com células tronco encontra-se regulada no Brasil pela Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que não admite qualquer tipo de clonagem. Assim, questiona-se a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do uso dessas células tronco embrionárias, para fins de realização de clonagem terapêutica. Este estudo será conduzido sob a ótica do Biodireito e do Direito Constitucional, tendo por base o contexto de um Estado Democrático de Direito (Brasil).
Resumo Inglês:
The objective of the present study is the critical analysis about the dilemmas related to the constitutionality or unconstitutionality of therapeutic human cloning. To do so, we will focus on embryonic stem cell research. This is because, in order to obtain them, it is imperative that the embryo be destroyed, which raises a number of moral, ethical, religious and even legal questions. The research and therapy with stem cells is regulated in Brazil by the Law of Biosafety (Law 11.105/2005), which does not admit any type of cloning. Thus, the constitutionality or unconstitutionality of the use of these embryonic stem cells is questioned for the purpose of performing therapeutic cloning. This study will be conducted from the point of view of Biolaw Rights and Constitutional Law, based on the context of a Democratic State of Law (Brazil).
