A teoria do desvio produtivo em contraposição à cultura do mero aborrecimento: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de consumo.

Ano: 2018 | Volume: 120 | Número: 14

Autores: Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino; Jean Guilherme Capeli Domingues

Palavras-chave: defesa do consumidor

Resumo Português:

A defesa do consumidor surge como um direito fundamental, e a sua proteção tem de ir além das questões patrimoniais. O recorte meto­ dológico da pesquisa tem como núcleo analisar a teoria do desvio produtivo e a proteção dos direi­ tos da personalidade do consumidor. Para tanto, o presente estudo se vale de uma metodologia técnico-formal. Analisa o desvio produtivo e afere a importância do tempo na contemporaneidade. Estuda a importância das questões existenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana. Verifica a natureza do dano em relação ao desvio

Resumo Inglês:

Consumer protectionemerges as a fun­ damental right,and its protection mustgo beyond patrimonial issues. The methodological focus of the research is to analyze the theory of produc- tive deviation and protection of consumer personality rights.Therefore, the present study uses a formal-technical methodology. lt analyzes the productive diversion and affects the importance of the time in the contemporaneity. lt studies the importance of existential questions to ensure the dignity of the human person. Checks the na- ture of the damage in relation to the productive