A Teoria da Imprevisão e a Gestão Pública de Crises no Brasil
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A Teoria da Imprevisão e a Gestão Pública de Crises no Brasil
Autor Correspondente: V.C.S. Knoerr | [email protected]
Palavras-chave: Cláusula rebus sic stantibus, COVID- 2019, Gestão Pública, Pandemia, Teoria da imprevisão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em situações absolutamente excepcionais, irrompem circunstâncias que impactam essa previsibilidade, instabilizando a rotina cotidiana, tais como a ocorrência da pandemia gerada pela COVID-2019. Nesses casos, a excepcionalidade do contexto deve ser acompanhada pela excepcionalidade das medidas que, com extrema urgência, devem ser adotadas, para amortizar o tanto quanto possível os efeitos negativos dela oriundos. Ante este cenário, este artigo tem como objetivo analisar a teoria da imprevisão no âmbito da gestão pública no Brasil. Inicialmente aborda a imprevisão, com base no caso fortuito e na força maior, seguida pelo exame da imprevisão em relação à proporcionalidade. Na sequência, aborda a teoria da imprevisão e a cláusula rebus sic stantibus, e a imprevisão em tempos de pandemia, para, então aborda as providencias providências políticas, econômicas e jurídicas adotadas no Brasil.
Resumo Inglês:
In exceptional situations, circumstances erupt that impact this predictability, instigating the daily routine, such as the occurrence of the pandemic generated by COVID-2019. In such cases, the exceptionality of the context must be accompanied by the exceptionality of the measures that, with extreme urgency, must be adopted, in order to amortize as much as possible, the negative effects arising from it. Considering this scenario, this article aims to analyze the theory of unpredictability within the scope of public management in Brazil. Initially, it addresses the unforeseen, based on the act of God and force majeure, followed by the examination of the unforeseen in relation to proportionality. Then, it addresses the theory of unpredictability and the clause rebus sic stantibus, and the unpredictability in times of pandemic, to then address the political, economic, and legal measures adopted in Brazil.
