Sobre a Vulnerabilidade etária do artigo 217-A do Código Penal e o necessário binômio liberdade-responsabilidade
Revista do Instituto de Ciências Penais
Sobre a Vulnerabilidade etária do artigo 217-A do Código Penal e o necessário binômio liberdade-responsabilidade
Autor Correspondente: Rodrigo José dos Santos Amaral | [email protected]
Palavras-chave: ESTUPRO, VULNERABILIDADE, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objeto do presente artigo é o conceito de vulnerabilidade por idade, contido no artigo 217-A, caput do Código Penal. Analisa-se a aparente contradição entre o marco etário da vulnerabilidade no estupro e os marcos etários presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, escrutina-se algumas soluções já adotadas na doutrina e na jurisprudência para, ao final, propor uma solução própria com base nas ideias que o conceito de vulnerabilidade é relacional e os conceitos de liberdade e responsabilidade possuem uma relação intrínseca.
Resumo Inglês:
The object of the present article is the concept of vulnerability by age, contained in the caput of article 217-A of the Penal Code. It seeks to analyze the apparent contradiction between the age of vul-nerability in rape and age marks present in the Child and Adolescent Statute. Lastly, it scrutinizes some solutions already adopted in doctrine and case law to, in the end, propose a solution of its own based on the ideas that the concept of vulnerability is relational and the concepts of freedom and responsibility have an intrinsic relation.
