Segurança pública como direito fundamental: o atual cenário de crise

Ano: 2019 | Volume: 33 | Número: 3

Autores: S. A. B. Lessa, F. R. Hecktheuer.

Palavras-chave: Direitos constitucionais. Direitos fundamentais. Direitos sociais. Segurança pública. Corrupção.

Resumo Português:

O Brasil enfrenta uma séria crise na segurança pública, com altos índices de criminalidade. Parece que todas as ações governamentais no sentido de combater o avanço da criminalidade tem sido infrutíferas. Muitos são os fatores que contribuem para isso, mas destacamos como principal hipótese a corrupção epidêmica, pois esta compromete o funcionamento da máquina estatal. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a segurança pública, por ter a finalidade de assegurar o gozo dos demais direitos constitucionais, é um direito fundamental que precede aos outros direitos e que o Brasil vive um cenário de crise onde a violência tornou-se epidêmica. Busca-se, também, a importância de se tratar a segurança pública com seriedade, realizando políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas, pois só assim será possível combater a violência que assola o país.

Resumo Inglês:

Brazil faces a serious crisis in public security, with high crime rates. It seems that all government actions to combat the advance of crime have been unsuccessful. Many factors contribute to this, but we highlight the main hypothesis of epidemic corruption, as it compromises the functioning of the state machine. The aim of this paper is to demonstrate that public security, because its purpose is to ensure the enjoyment of other constitutional rights, is a fundamental right that precedes other rights and that Brazil is experiencing a crisis scenario where violence has become epidemic. It is also sought the importance of treating public security seriously, carrying out effective, efficient and effective public policies, because only then will it be possible to combat the violence that plagues the country.