RESQUÍCIOS DO CORONELISMO NO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL DO SÉCULO XXI: A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Ano: 1989 | Volume: 3 | Número: 6

Autores: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Renan Saldanha de Paula Lima

Palavras-chave: Sociologia Política. Coronelismo. Captação Ilícita de Sufrágio. Exclusão Social. Justiça Eleitoral no Ceará

Resumo Português:

Este trabalho tem como propósito descrever o sistema coronelista, que teve o seu ápice durante a República Velha, e discutir a perpetuação de algumas de suas práticas no âmbito do processo político-eleitoral existente no Estado do Ceará até os dias atuais. Para tanto, inicia-se o artigo com uma abordagem histórica do coronelismo, apresentando suas principais características enquanto fenômeno político e sociológico marcado pelo abuso de poder como instrumento facilitador da compra de votos. Em seguida, serão apontados os mecanismos jurídicos previstos na Constituição de 1988 e na legislação eleitoral em vigor para coibir o voto negociado durante as eleições. Ao fim, será analisada a existência de práticas tipicamente coronelistas em pleno século XXI, a partir de comentários sobre os casos punidos por captação ilícita de sufrágio na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em obras, artigos acadêmicos especializados e precedentes jurisprudenciais. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativ