RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS
Autor Correspondente: T. J. S. Diniz | [email protected]
Palavras-chave: direito tributário, responsabilidade tributária, contratos, consórcio empresarial, tributos, sanções tributárias
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho é dedicado ao estudo da responsabilidade tributária nos consórcios empresariais. Por meio de revisão de literatura, consulta e análise de dados colhidos em repositório de precedentes judiciais, pretende-se investigar os contornos normativos da participação dos agentes econômicos nas obrigações tributárias e sanções, no complexo e específico contexto contratual dos consórcios empresariais. A modalidade de negócio jurídico é digna de destaque, em função da escassa literatura sobre o tema, bem como pela relevância do seu uso, em função da necessidade ou conveniência da cooperação material, técnica e jurídica de diversos agentes econômicos em meio aos complexos cenários públicos e privados. Tais negócios são celebrados, também, com o objetivo de estruturar o fornecimento de mercadorias e as prestações de serviços, objetos de contratos administrativos e privados, relacionados à infraestrutura, que dentre as características, prepondera a continuidade das operações, independentemente da perda de viabilidade de alguma das consorciadas.
Resumo Inglês:
The work is dedicated to the study of tax liability in business consortia. Through literature review, consultation and analysis of data in a judicial precedent repository, we intend to investigate the normative contours of the participation of economic agents in tax obligations and sanctions, not a complex and specific contractual context of business consortia. The legal business modality is noteworthy, due to the scarce literature on the subject, as well as the function of its use, depending on the need or convenience of the technical and legal cooperation of several environmental agents amidst the basic public criteria and private. Such businesses are also concluded with the objective of structuring products and providing services, which are the subject of administrative and private contracts, related to infrastructure, which among the characteristics, predominates the continuity of operations, regardless of the loss of viability of any of the consortium members.
