A renegociação da dívida do consumidor superendividado sob a perspectiva da análise econômica do direito.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
A renegociação da dívida do consumidor superendividado sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Autor Correspondente: Maria Éua Da Cosra Farias | [email protected]
Palavras-chave: ÁREAS oo DIREITO: Consumidor; Financeiro e Econômico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio desse artigo pretende-se ave riguar a renegociação da dívida do consumidor superendividado sob o viés da análise econômica do direito. Apresenta-se o comportamento do homem na sociedade de consumo. Em seguida, trata-se do fenômeno do superendividamento do consumidor e alguns avanços alcançados no Brasil, como o Observatório do Superendivida mento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Finalmente, o estudo foca a renegociação da dívida do consumidor à luz do direito e da economia. Para tanto, estudam-se os princípios do Código de Defesa do Consumidor, a resolu ção contratual do Código Civil
Resumo Inglês:
Through this article we intend to in vestigate the renegotiation of the debt of the over-indebted consumer under the bias of the economic analysis of the right. First, the be havior of man in the consumer society is pre sented. Then, it is the phenomenon of consumer over-indebtedness and some advances achieved in Brazil, such as the Federal University of Rio Grande do Sul Supervision Debt. Finally, the study focuses on the renegotiation of consumer debt in light of the law and economy.Therefore, the principies of the Consumer Defense Code are studied; the contractual resolution of the Civil Code.
