REFLEXÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E A EFICÁCIA DE SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS NO COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
REFLEXÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E A EFICÁCIA DE SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS NO COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL
Autor Correspondente: Gabriel Maranoski Neto | [email protected]
Palavras-chave: concurso público, ações afirmativas, cotas raciais, desigualdade racial, racismo estrutural
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema das cotas raciais em concursos públicos, sua fundamentação, necessidade, bem como sua eficácia no combate à desigualdade racial. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido ao longo de cinco tópicos que tratam sobre: a origem da divisão racial, breve relato histórico sobre as ações afirmativas e sua conceituação, efeitos do racismo estrutural e exposição jurídica sobre as cotas raciais e sua eficácia no âmbito de concursos públicos, em especial, no Judiciário. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo utilizando-se de material bibliográfico, texto legislativo e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41 do Supremo Tribunal Federal. Após a análise, concluiu-se que as cotas exercem o papel não só de garantir o ingresso de pessoas negras no mercado de trabalho, como também opera de maneira a mitigar os efeitos do racismo estrutural existente na sociedade brasileira, todavia, é necessário que o Estado haja de maneira mais efetiva no combate à desigualdade, garantindo aos indivíduos a totalidade de seus direitos para que tenham a oportunidade de ocupar as vagas, bem como, criar mecanismos que permitam a integralização efetiva no mercado de trabalho, evitando que sofram com mais discriminações.
Resumo Inglês:
The present work aims to address the topic of racial quotas in public contests, their foundation, necessity, as well as their effectiveness in combating racial inequality. The work was developed through five topics that deal with: the origin of racial division, a brief historical account of affirmative action and its conceptualization, the effects of structural racism and legal exposure on racial quotas and their effectiveness in civil service examinations, particularly in the Judiciary. For the development of the work, the hypothetical-deductive method was applied, using bibliographic material, legislative text, and STF’s jurisprudence. After the analysis, it is estimated that quotas not only play a role in guaranteeing the entry of black people into the labor market but also in mitigating the effects of structural racism existing in Brazilian society, however, it is necessary for The Government to be more effective in combating inequality, guaranteeing citizens all their rights to then make use of the job vacancies, as well as to create mechanisms that provide effective integration into the labor market, preventing them from suffering from further discrimination.
