Reflexões Sobre Direitos Humanos E A Atual Jurisprudência Do Stj Sobre O Direito À Saúde Da Pessoa Idosa Em Contratos Privados De Planos De Saúde

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Reflexões Sobre Direitos Humanos E A Atual Jurisprudência Do Stj Sobre O Direito À Saúde Da Pessoa Idosa Em Contratos Privados De Planos De Saúde

Ano: 2018 | Volume: 120 | Número: 11
Autores: Fabiana Rodrigues Barletta; Soraya Goooman
Autor Correspondente: Soraya Goooman | [email protected]

Palavras-chave: Direitos humanos; Consumidor

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho visa refletir so­ bre a atual jurisprudência do STJ na temática do aumento das prestações de Planos de Saúde pa­ ra idosos em razão da mudança de faixa etária. Tomam-se como subsídios teóricos os direitos humanos supranacionai s e seus reflexos nos di­ reitos fundamentais constitucionais do Estado brasileiro. 



Resumo Inglês:

He presentstudyaims to reflecton the current jurisprudence of the STJ inthe thematic o the increase of the charges of health plansfor the elderlydue to the change of age group. The supranational human rightsand their reflections on the fundamental constitutional rights of the Brazilian State are taken as theoretical subsidies.