A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL TRIBUTÁRIO: ALCANCE E INTERPRETAÇÃO ATUAL
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL TRIBUTÁRIO: ALCANCE E INTERPRETAÇÃO ATUAL
Autor Correspondente: E. R. S. Júnior | [email protected]
Palavras-chave: direito tributário, processo tributário, direitos fundamentais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo da investigação consiste na influência da linguagem para a positivação do princípio da razoável duração do processo administrativo federal tributário na legislação e o efetivo alcance desse cânone para o contribuinte. O método de pesquisa aplicada é a qualitativa bibliográfica bem como o estudo da jurisprudência. O estudo promoverá compreender a construção do atual conceito do princípio da razoável duração do processo administrativo federal no direito tributário brasileiro, consequências do enunciado no direito positivo, a interpretação pelo julgador e o seu efetivo alcance ao contribuinte. Neste caminho, será considerado o Constructivismo Lógico-Semântico do Professor Paulo de Barros Carvalho.
Resumo Inglês:
The goal of the research is the analysis of language to positivization the principle of reasonable duration of the federal tax administrative process in the legislation and the effective scope of this canon for the taxpayer. The applied research method is the bibliographical qualitative as well as the study of jurisprudence. The study will promote understanding the construction of the current concept of the principle of reasonable duration of the federal administrative process in Brazilian tax law, consequences of the statement in positive law and the interpretation by the judge. In this context, the Logical-Semantic Constructivism of Professor Paulo de Barros Carvalho, will be taken into account.
