Razões para uma Ditadura: Mário Pessoa e o Direito da Segurança Nacional

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Lucas de Souza Prates

Palavras-chave: Autoritarismo, Segurança Nacional, Direito, Política, Democracia

Resumo Português:

O presente trabalho apresenta um diálogo intertextual e metodológico com o texto de autoria de David Gomes (2010), cuja análise é feita em relação à teoria da democracia possível de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A proposta aqui é de apresentar o pensamento autoritário de Mário Pessoa na sua obra “O direito da segurança nacional” (1971). Para isso, é demonstrado a construção argumentativa da referida obra. Depois passa-se a revelar os paradoxos e contradições de forma crítico-reflexiva do que se categoriza como pensamento jurídico-autoritário. Essa argumentação é dada a partir da Teoria da Constituição de um viés problematizante (re)construída pelo autor Marcelo Cattoni. Utiliza-se de outros juristas da época da ditadura empresarial-militar para dar suporte interpretativo e demonstrar como o pensamento não era restrito a Mário Pessoa e Ferreira Filho. A questão é revelar como houve um efetivo esforço intelectual, de origem autoritária, na busca da suposta legitimidade do regime de exceção. A conclusão foi de que o modelo discursivo da teoria de Pessoa, bem como de outros juristas autoritários, são contraditórios, antidemocráticos, elitistas e inadequados aos projetos verdadeiramente democráticos, porém, necessários para entender a trajetória institucional brasileira. Do ponto de vista da metodologia, o trabalho tem característica jurídico-social, interdisciplinar. Utilizou-se, também, a revisão bibliográfica de caráter histórico-jurídico.

Resumo Inglês:

This essay presents an intertextual and methodological dialogue with the text authored by David Gomes (2010), whose analysis is made in relation to the theory of possible democracy by Manoel Gonçalves Ferreira Filho. The proposal here is to present the authoritarian thought of Mário Pessoa in his work “O direito da segurança nacional” (1971). For that, the argumentative construction of the referred work is demonstrated. Then, it starts to reveal the paradoxes and contradictions in a critical-reflective way of what is categorized as a legal-authoritarian thought. This argumentation is based on the Constitutional Theory with a problematizing bias (re)constructed by author Marcelo Cattoni. It uses other jurists from the time of the business-military dictatorship to provide interpretive support and demonstrate how this thought was not restricted to Mário Pessoa and Ferreira Filho. The point is to reveal how there was an effective intellectual effort, of authoritarian origin, in the search for the supposed legitimacy of the regime of exception. The conclusion was that the discursive model of Pessoa's theory, as well as that of other authoritarian jurists, is contradictory, anti-democratic, elitist and inadequate to the truly democratic projects, however, they are necessary to understand the Brazilian institutional trajectory. From the standpoint of the methodology, this essay has a legal-social, interdisciplinary characteristic. A bibliographic review of a historical-legal nature was also used.

Resumo Espanhol:

El presente trabajo presenta un diálogo integrado y metodológico con el texto de autoría de David Gomes (2010), con análisis en relación a teoría de la democracia posible de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. La propuesta aquí es de presentar lo pensamiento autoritario de Mário Pessoa en su libro “O direito da segurança nacional” (1971). Para esto, es demostrado la construcción argumentativa do mencionado libro. Después, se pasa a revelar los paradojos y las contradicciones de manera crítico y reflexiva de lo que se clasifica cómo pensamiento jurídico-autoritário. Esa argumentación es hecha a partir da Teoría da Constituición de un punto de vista indagador (re)construida por el autor Marcelo Cattoni. Se usa de otros juristas de la época de la dictadura empresarial-militar para ofrecer soporte interpretativo y demonstrar cómo el pensamiento no era restricto a Mário Pessoa y Ferreira Filho. La cuestión es revelar cómo había un real esfuerzo intelectual de origen autoritaria, en la busca de la supuesta legitimidad del régimen de excepción. La conclusión fue que el arquetipo discursivo da teoría de Pessoa, así como de otros juristas autoritarios, son contradictorios, antidemocráticos, elitistas e indebidos a los proyectos verdaderamente democráticos, pero, necesarios para comprender a trayectoria institucional brasileña. Del punto de vista de la metodología, el trabajo tiene carácter jurídico-social, interdisciplinario. También se utilizó la revisión bibliográfica de carácter histórico-jurídico.