A Química nos Tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
A Química nos Tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo
Autor Correspondente: M. P. Bertran | [email protected]
Palavras-chave: Drogas. Testes Químicos. Prova. Falibilidade. Laudos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Para que o crime de tráfico de drogas seja materializado, as substâncias apreendidas devem ser identificadas como proscritas. Determinar a natureza de uma substância química não é atividade trivial. Os legisladores de todo o mundo, inclusive do Brasil, corretamente estabelecem que os laudos de constatação preliminar, exigidos para providências de urgência, sejam refeitos com técnicas mais apuradas e menos falíveis. A realidade da jurisprudência corrobora a lei na maior parte dos casos, mas a excepciona em muitos outros. Neste trabalho foram analisadas todas as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e198 decisões judiciais sobre laudos de identificação de drogas proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As principais constatações foram: não há unanimidade acerca da indispensabilidade dos laudos definitivos; os processos administrativos para aferição de falta grave pela posse de entorpecentes em presídios desprezam a necessidade de perícia sobre a substância encontrada; há desaparecimento de quantidades e alteração de amostras entre os laudos provisório e definitivo, sem que as autoridades tomem quaisquer providências.
Resumo Inglês:
It is essential to identify drug smuggling that the seized substances be identified as prohibited. Determining the nature of a chemical sample is not a trivial activity. Lawmakers around the world, including Brazil, refer to more accurate and less fallible techniques. The state of São Paulo (Brazil) jurisdiction corroborates the law in most cases, but it makes a lot of exceptions too. In this paper, we analyzed all Brazilian Supeior Courts and 198 judicial decisions on the facts of drug identification by the Court of Justice of the State of São Paulo. As main findings there were: there is no unanimity on the indispensability of the final awards; administrative procedures for assessing serious misconduct for possession of narcotics in prisons overlook the need for chemical analysis on the samples found; the amount of drug sample have disappeared between field tests were made and definitive reports were made (and authorities did nothing about it).
