Problemas de "imputação subjetiva” no direito penal nacional e internacional
Revista do Instituto de Ciências Penais
Problemas de "imputação subjetiva” no direito penal nacional e internacional
Autor Correspondente: Carl-Friedrich Stuckenberg | [email protected]
Palavras-chave: IMPUTAÇÃO SUBJETIVA, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DOLUS, ERRO DE DIREITO
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Costuma-se dizer que doutrinas e conceitos nacionais não devem ser importados indiscriminadamente para o Direito Penal In-ternacional. Tal máxima está certamente correta, contudo, quais são exatamente as diferenças entre o Direito Penal nacional e o interna-cional, e.g., no âmbito da parte geral no que diz respeito aos elementos subjetivos do crime? Que particularidades existem entre a imputação da macrodelinquência em comparação com os crimes “comuns”? Este ensaio identifica três problemas clássicos relativos aos elementos subjetivos do crime em que algumas dessas particularidades existem. A investigação, no entanto, não exclui a possibilidade de que o Direito Penal Internacional possa aprender com as doutrinas do Direito Penal desenvolvidas nacionalmente.
Resumo Inglês:
It is often said that domestic doctrines and concepts must not be imported indiscriminately into international criminal law. The maxim as such is certainly correct but what exactly are the differences between domestic and international criminal law, e.g. in the area of general principles regarding mens rea? Which particula-rities exist in the attribution of macro-delinquency in comparison to ‘ordinary’ crime? This essay identifies three classical problems concerning subjective elements of crime where some of these par-ticularities exist. The investigation does not, however, exclude the possibility that international criminal law may learn from domestic criminal law doctrines.
