A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE ETÁRIA NO CRIME DE ESTUPRO: uma análise acerca da (in) aplicabilidade da exceção de Romeu e Julieta nos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil (2018-2022)
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE ETÁRIA NO CRIME DE ESTUPRO: uma análise acerca da (in) aplicabilidade da exceção de Romeu e Julieta nos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil (2018-2022)
Autor Correspondente: Julia Dambrós Marçal | [email protected]
Palavras-chave: estupro de vulnerável, exceção de Romeu e Julieta, presunção de vulnerabilidade, tribunais de justiça, região sul
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No presente artigo científico, analisar-se-á o crime de estupro de vulnerável e as possíveis mitigações dos efeitos penais nos casos em que há pouca diferença de idade entre os praticantes do ato sexual. Será utilizado o método qualitativo e quantitativo de pesquisa, tendo como base especialmente a doutrina e jurisprudência dos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil, no período de 2018 a 2022, a fim de encontrar hipóteses e fundamentos que ensejam ou não a relativização destes efeitos. Assim, buscar-se-á compreender quando é possível relativizar presunção de vulnerabilidade etária e aplicar a exceção de Romeu e Julieta, especialmente quando o ato sexual se dá entre adolescentes que têm relacionamentos afetivos com menores de 14 anos. A relevância da pesquisa existe diante da problemática de adolescentes e jovens serem punidos como adultos, sendo que estes primeiros, na maioria dos casos, apenas estão descobrindo a sexualidade, enquanto estes últimos aproveitam-se da imaturidade sexual de menores de 14 anos a fim de satisfazer seus próprios desejos. Os Tribunais de Justiça da região sul deste país, em sua maioria, afastam a possibilidade de relativização, seguindo o mesmo entendimento constante na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, diante do estudo, foi possível concluir que nos casos em que há pouca diferença de idade entre os praticantes da conduta sexual, aliado ao consentimento, deve haver a mitigação, já quando é nítido o aproveitamento de crianças e adolescentes por adultos, com maturidade sexual avançada, a proteção deve incidir de forma rigorosa.
Resumo Inglês:
In this scientific article, the crime of rape of a vulnerable person will be analyzed and the possible mitigations of the penal effects in cases where there is little difference in age between the practitioners of the sexual act. The qualitative and quantitative method of research will be used, based especially on the doctrine and jurisprudence of the Courts of Justice of the southern region of Brazil, in the period from 2018 to 2022, to find hypotheses and foundations that give rise or not to relativize these effects. Thus, we will seek to understand when it is possible to relativize the presumption of age vulnerability and apply the exception of Romeo and Juliet, especially when the sexual act takes place between adolescents who have affective relationships with children under 14 years of age. The relevance of the research exists in the face of the problem of adolescents and young people being punished as adults, and the former, in most cases, are just discovering sexuality, while the latter take advantage of the sexual immaturity of children under 14 years of age to satisfy your own desires. The Courts of Justice of the southern region of this country, for the most part, rule out the possibility of relativization, following the same understanding contained in Precedent 593 of the Superior Court of Justice. However, in view of the study, it was possible to conclude that in cases where there is little difference in age between the practitioners of sexual conduct, combined with consent, there must be mitigation, since when children and adolescents are being used by adults, with maturity advanced sexual intercourse, protection must be rigorous.
