. Presos em um antigo paradigma? A publicidade discriminatória ao gênero feminino e a discricionariedade das decisões do CONAR.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
. Presos em um antigo paradigma? A publicidade discriminatória ao gênero feminino e a discricionariedade das decisões do CONAR.
Autor Correspondente: Bruno Gadelha Xavier | [email protected]
Palavras-chave: ÁREAS DO DIREITO: Consumidor; Direitos Humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa, à luz do novo paradigma linguístico-filosófico, decisões emitidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) nos autos de representações instauradas em face de peças publicitárias televisi vas supostamente atentatórias à dignidade femi nina. Investigar-se-á se os pareceres emitidos pelo Conselho de Ética do referido órgão permanecem alinhados à filosofia da consciência, amparando-se em uma fundamentação solipsista, ou se, ao contrário, adéquam-se à filosofia da linguagem, em prestígio ao novo paradigma jurídico do Esta do Democrático de Direito que orienta os direitos fundamentais.
Resumo Inglês:
This article analyzes, by the prism of the new linguistic-philosophical paradigm, de cisions issued by the National Counsel for Ad vertising Self-Regulation (CONAR) in the records of representations instituted in the face of te levision advertising pieces allegedly harmful to female dignity. lt will be investigated whether the opinions issued by the Ethics Council of that body remain in line with the philosophy of cons cience, based on a solipsistic foundation, ar if, on the contrary, they conform to the philosophy of language, in prestige to the new paradigm of the Democratic State of Law that guides funda mental rights.
