Precedente constitucional e constitucionalismo político: um estudo comparado do precedente a partir da constituição britânica
Teoria Jurídica Contemporânea
Precedente constitucional e constitucionalismo político: um estudo comparado do precedente a partir da constituição britânica
Autor Correspondente: L. H. M. da Conceição | [email protected]
Palavras-chave: Precedentes, direito constitucional comparado, Reino Unido, constitucionalismo polÃtico, Comparative Constitutional Law, Precedents, Political Constitutionalism, United Kingdom
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a perspectiva crÃtica do constitucionalismo polÃtico, no Reino Unido, em conluio com a consideração dos precedentes enquanto fonte normativa. Dessa forma, busca-se fomentar a análise crÃtica do precedente constitucional no paradigma brasileiro, assim como as repercussões institucionais que envolvem não só o poder Judiciário, mas também o Poder Legislativo e Executivo na definição de sentido e interpretação da Constituição. Desta feita, argumenta-se por uma relação construtiva de direitos entre os poderes do Estado que tenha por base os valores democráticos que estão na raiz do sistema constitucional brasileiro.
Resumo Inglês:
This article analyzes the critical perspective of political constitutionalism in the United Kingdom and considers the role of precedents as a normative source. It seeks to promote a critical analysis of the constitutional precedent in the Brazilian context, as well as the institutional repercussions that involve not only the Judiciary but also the Legislative and Executive Powers in the definition and interpretation of the Constitution. This paper argues in favor of a constructive relationship of rights between the branches of State power based on the democratic values that are at the heart of the Brazilian constitutional system.
