Políticas Públicas e Novos Direitos no Brasil: concretização da Administração Pública democrática na perspectiva socioambiental

Ano: 2012 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: R.E.V. Mattei

Palavras-chave: Políticas públicas. Novos direitos. Socioambientalismo.

Resumo Português:

O presente trabalho tem como escopo discutir qual o papel das políticas públicas e dos novos direitos socioambientais na construção e concretização de uma administração pública democrática e participativa no cenário brasileiro. Busca-se analisar os efeitos dos novos direitos, com destaque para os direitos socioambientais, em relação à gestão pública, mais precisamente, sobre elaboração e execução de políticas públicas no Brasil contemporâneo. Destaca-se que movimento chamado socioambientalismo no Brasil é caracterizado pela busca do desenvolvimento não só da sustentabilidade de ecossistemas, espécies e processos ecológicos, mas também a sustentabilidade social e cultural por meio de políticas públicas sociais. A metodologia é classificada como qualitativa e análise de conteúdo.