Permanências e descontinuidades na condução da política urbana em Curitiba: o processo de revisão das normativas de uso e ocupação do solo sob a perspectiva dos segmentos sociais envolvidos
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Permanências e descontinuidades na condução da política urbana em Curitiba: o processo de revisão das normativas de uso e ocupação do solo sob a perspectiva dos segmentos sociais envolvidos
Autor Correspondente: Mônica Máximo da Silva | [email protected]
Palavras-chave: conselho da cidade, participação democrática, mito da tecnocracia, potencial construtivo, flexibilização urbanística
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Resumo Português:
O artigo que segue trata da última revisão de normativas que dispõem sobre o potencial de uso e ocupação do solo em Curitiba. Tendo como base registros sobre aquele processo revisório e o re-lato de representantes das principais entidades envolvidas, o objetivo foi examinar eventuais permanên-cias e descontinuidades no modo de condução da política urbana local. Centralizada em três segmentos sociais – poder público, empresários e entidades partidárias dos movimentos de luta pela moradia –, a disputa em torno do conteúdo normativo ficou concentrada na cota de potencial construtivo, uma ferra-menta híbrida, construída a partir da flexibilização urbanística e do afastamento em relação à concepção original dos instrumentos e ao que dita a normativa federal. Para além das consequências advindas de tal flexibilização, os embates acerca da permanência do instrumento e do seu formato de aplicação foram atravessados por um controverso processo revisório, que teve como um dos principais motivos de conflito a esfera oficial a ser adotada para o debate público. Como resultado desse processo, embora identificada a permanência do mito da tecnocracia como justificativa para a distinção de determinados grupos sociais, pressões efetuadas no âmbito do Conselho da Cidade de Curitiba apontam para os custos da legitimação pública que marcam as condições democráticas atuais
