PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL: DIFICULDADES E DESAFIOS
Revista de Direito e Medicina
PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL: DIFICULDADES E DESAFIOS
Autor Correspondente: M. F. Santos | [email protected]
Palavras-chave: Perito judicial – Especialização – Injustiças – Diagnósticos – Provas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão a respeito das falhas sistêmicas percebidas em relação às perícias médicas em juízo e o descuido que se observa quando da seleção do perito. Anotam-se neste sentido que a complexidade advinda de evolução dos diagnósticos médicos, não só no campo corporal e da psiquê, mas também em questões associadas à sexualidade do indivíduo, exigem cada vez mais conhecimentos específicos do perito médico. Não obstante, na prática, devido a uma má gestão, remuneração e formação dos agentes por parte do Poder Público, não logram auxiliar os juízes de forma a suprir a expectativa da lei processual civil. Pelo contrário, laudos incompletos ou insatisfatórios têm aumentado ainda mais as dúvidas dos julgadores, o que tem resultado em decisões injustas, já que não retratam a realidade do requerente, especialmente no campo previdenciário.
Resumo Inglês:
The aim of this article is to promote the discussion regarding systemic failures related to medical examinations in Court and the oversight observed when selecting the expert. In this sense, the complexity arising from the evolution of medical diagnosis, not only in the body and psyche field, but also associated with the individual's sexuality, require more specific knowledge of the medical expert. However, in practice, due to mismanagement, bad payments and qualification of agents by the Public Authorities, they are unable to assist the judges in order to fulfill the expectation of civil procedural law. Contrariwise, incomplete or unsatisfactory reports have further increased the doubts of the judges, what has resulted unfair decisions, since it does not portray the plaintiff’s reality, especially in social security field.
